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Regulatório Financeiro

Regulatório Financeiro 18 de agosto de 2026

Nota Comercial para Startups: LTDA Pode Emitir?

A Lei 14.195/2021 abriu às sociedades limitadas o acesso à nota comercial como valor mobiliário. O artigo explica o que muda com o Regime FÁCIL da CVM para…

Regulatório Financeiro 4 de agosto de 2026

Licença BACEN para Fintechs: IP, SCD e SEP após 2025

As Resoluções BCB 494/2025 e Conjunta 14/2025 fecharam brechas históricas no regime de autorização de fintechs e elevaram o patamar de capital mínimo exigido. O artigo explica quais…

Regulatório Financeiro 21 de julho de 2026

Resolução Conjunta 17/2025: sua fintech pode usar o termo banco?

A Resolução Conjunta 17/2025 do BCB e do CMN proíbe instituições de pagamento e fintechs de usarem termos como 'banco' e 'bank' sem autorização específica. O artigo analisa…

Regulatório Financeiro 30 de maio de 2026

Bônus em Fintechs: o que a CMN 5.177 exige

A Resolução CMN 5.177/2024 ampliou as obrigações de política de remuneração variável para fintechs e instituições de pagamento. O leitor aprende quais regras se aplicam ao bônus de…

Regulatório Financeiro 25 de maio de 2026

Securitizadora o que é: estrutura, regulação e uso em fintechs

Este artigo explica o que é uma securitizadora, sua definição legal precisa conforme a Lei 14.430/2022, o arcabouço regulatório da CVM e os pontos críticos que founders e…

Regulatório Financeiro 24 de maio de 2026

COAF o que é: papel, poderes e obrigações para fintechs

O COAF é a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil e ocupa posição central no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Founders e compliance officers de fintechs…

Regulatório Financeiro 24 de maio de 2026

Conta Bolsão: o que muda com as novas regras do BCB

O BCB publicou normas que determinam o encerramento compulsório de contas bolsão e impõem obrigações rígidas de identificação a fintechs e instituições de pagamento. O artigo analisa o…

Regulatório Financeiro 19 de maio de 2026

Equity Crowdfunding pela RCVM 88: o que muda para startups

A Resolução CVM 88 permite que startups captem até R$ 15 milhões por ano sem registro individual na CVM, mas impõe obrigações que founders frequentemente subestimam. Uma reforma…

Regulatório Financeiro 12 de maio de 2026

AIR em Fintechs: o que a Circular BACEN 3.978 exige

A Avaliação Interna de Risco (AIR) é o documento central do programa de PLD-FT de qualquer fintech autorizada pelo BACEN, e o primeiro alvo de fiscalização após a…

Regulatório Financeiro 4 de maio de 2026

BaaS após a Resolução Conjunta 16: sua fintech precisa de licença?

A Resolução Conjunta nº 16/2025 encerrou a fase do BaaS sem regras e impôs obrigações precisas sobre serviços permitidos, responsabilidades e governança. Este artigo analisa o que muda…