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Insights.

Análises e atualizações sobre regulação, tecnologia e direito empresarial.

LGPD e Proteção de Dados 25 de agosto de 2026

ECA Digital em Fintechs: o que a Lei 15.211/2025 exige

A Lei 15.211/2025 entrou em vigor em março de 2026 e criou um regime de proteção de dados específico para crianças e adolescentes que vai além da LGPD.…

Regulatório Financeiro 18 de agosto de 2026

Nota Comercial para Startups: LTDA Pode Emitir?

A Lei 14.195/2021 abriu às sociedades limitadas o acesso à nota comercial como valor mobiliário. O artigo explica o que muda com o Regime FÁCIL da CVM para…

Direito Societário 11 de agosto de 2026

Dissolução Parcial em Startups: LTDA ou S.A. Muda o Preço da Saída

Quando um cofundador sai, a estrutura societária escolhida no dia zero determina o preço que a empresa vai pagar. Este artigo analisa como LTDA e S.A. fechada diferem…

Regulatório Financeiro 4 de agosto de 2026

Licença BACEN para Fintechs: IP, SCD e SEP após 2025

As Resoluções BCB 494/2025 e Conjunta 14/2025 fecharam brechas históricas no regime de autorização de fintechs e elevaram o patamar de capital mínimo exigido. O artigo explica quais…

Direito Societário 28 de julho de 2026

Non-Compete no Acordo de Sócios: limites que o STJ fixou

O STJ, no REsp 2.185.015/SC, fixou que a cláusula non-compete sem limitação temporal é anulável e não pode ser declarada nula de ofício pelo juiz. O artigo explica…

Regulatório Financeiro 21 de julho de 2026

Resolução Conjunta 17/2025: sua fintech pode usar o termo banco?

A Resolução Conjunta 17/2025 do BCB e do CMN proíbe instituições de pagamento e fintechs de usarem termos como 'banco' e 'bank' sem autorização específica. O artigo analisa…

Direito Societário 14 de julho de 2026

Cap Table Sujo: passivos que travam rodadas de investimento

Um cap table desorganizado não é apenas um problema operacional: é um passivo societário que emerge na due diligence e pode travar ou encarecer uma rodada inteira. Este…

LGPD e Proteção de Dados 7 de julho de 2026

Incidentes de Dados em Fintechs: o que a Resolução ANPD 15/2024 exige

A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 transformou a obrigação genérica do art. 48 da LGPD em um protocolo detalhado com prazos, conteúdo mínimo e registro obrigatório. Fintechs que ainda…

LGPD e Proteção de Dados 23 de junho de 2026

LGPD em M&A: passivo de dados que o adquirente herda

Adquirir uma fintech significa assumir o histórico de tratamento de dados pessoais dela. Este artigo explica como estruturar a due diligence de LGPD, qual base legal sustenta o…

LGPD e Proteção de Dados 16 de junho de 2026

DPO em Fintechs: conflito de interesse na Resolução ANPD 18/2024

A Resolução CD/ANPD 18/2024 transformou o encarregado de dados de figura genérica em função com requisitos formais precisos. O artigo analisa quando a acumulação de cargos gera conflito…