Última atualização: novembro de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como o site log.law trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD). Ao usar o site, você declara ter lido este documento.
1. Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Renato Lellis Oliveira, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 506.538, que atua sob a marca log.law.
Para assuntos de privacidade, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é Renato Lellis Oliveira, pelo e-mail contato@log.law.
2. Dados que tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas abaixo, conforme a forma como você interage com o site.
- Dados de contato. Se você escrever para contato@log.law, chamar pelo WhatsApp ou agendar uma conversa, tratamos o nome, o e-mail, o telefone e o conteúdo da mensagem que você enviar, além das informações de agendamento.
- Business Legal Health Checkup. As respostas ao diagnóstico são processadas no seu navegador, aparecem apenas na sua tela e não são enviadas ao log.law. O arquivo em PDF, quando você o exporta, é gerado no seu dispositivo.
- Conteúdos com cadastro. Se algum conteúdo do site exigir que você informe dados pessoais, indicaremos no próprio formulário quais dados são solicitados e para quê.
- Dados de navegação. Como em qualquer site, a infraestrutura de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, páginas acessadas, tipo de navegador e dispositivo. Também podemos usar ferramentas de medição de audiência para entender, de forma agregada, como o site é usado.
Não coletamos dados pessoais sensíveis por meio do site, e pedimos que você não os inclua em mensagens enviadas por canais abertos.
3. Finalidades e bases legais
- Responder a mensagens, pedidos de contato e agendamentos. Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Garantir a segurança e o funcionamento do site e prevenir fraudes. Base legal: legítimo interesse.
- Entender, de forma agregada, como o site é usado e melhorá-lo. Base legal: legítimo interesse ou, quando a lei exigir, consentimento.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para decisões automatizadas.
4. Sigilo profissional
As informações que você enviar ao log.law são tratadas com confidencialidade. A mera troca de mensagens ou o uso do diagnóstico não cria uma relação de cliente. Essa relação só se forma com a contratação formal dos serviços. Por isso, evite enviar documentos ou detalhes sensíveis do seu caso antes de falarmos diretamente.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados pessoais apenas com os prestadores necessários ao funcionamento do site e dos canais de contato, que atuam como operadores, e quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Isso inclui:
- Provedores de hospedagem e de infraestrutura do site.
- Google, para e-mail, agendamento e, quando utilizadas, ferramentas de medição de audiência.
- Meta (WhatsApp), quando você escolhe falar conosco por esse aplicativo.
6. Transferência internacional
Alguns desses prestadores, como o Google e a Meta, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial em cláusulas contratuais e nas políticas de privacidade desses prestadores.
8. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima. As mensagens de contato que não resultarem em contratação são eliminadas ou anonimizadas quando deixarem de ser necessárias. Dados relativos a clientes são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação e pelo exercício regular de direitos. Os registros técnicos de acesso seguem o prazo mínimo de seis meses do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre os terceiros com quem compartilhamos dados.
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal.
- Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, nos casos de descumprimento da lei.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@log.law. Respondemos no prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração, como conexão segura (HTTPS) e controle de acesso à administração do site. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos da lei.
11. Crianças e adolescentes
O site e os serviços do log.law são voltados a empresas e profissionais, e não a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
12. Links para outros sites
O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp e Google Calendar. Esses serviços têm políticas próprias, pelas quais o log.law não responde.
13. Alterações
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no site ou na lei. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.
14. Legislação e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro competente, nos termos da lei.
15. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@log.law.