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LGPD e Proteção de Dados

LGPD e Proteção de Dados 7 de julho de 2026

Incidentes de Dados em Fintechs: o que a Resolução ANPD 15/2024 exige

A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 transformou a obrigação genérica do art. 48 da LGPD em um protocolo detalhado com prazos, conteúdo mínimo e registro obrigatório. Fintechs que ainda…

LGPD e Proteção de Dados 23 de junho de 2026

LGPD em M&A: passivo de dados que o adquirente herda

Adquirir uma fintech significa assumir o histórico de tratamento de dados pessoais dela. Este artigo explica como estruturar a due diligence de LGPD, qual base legal sustenta o…

LGPD e Proteção de Dados 16 de junho de 2026

DPO em Fintechs: conflito de interesse na Resolução ANPD 18/2024

A Resolução CD/ANPD 18/2024 transformou o encarregado de dados de figura genérica em função com requisitos formais precisos. O artigo analisa quando a acumulação de cargos gera conflito…

LGPD e Proteção de Dados 2 de junho de 2026

Dados Sensíveis na LGPD: bases legais para fintechs

Fintechs que tratam biometria, dados de saúde e informações comportamentais precisam dominar o art. 11 da LGPD, cujo rol de bases legais é mais restrito do que o…

LGPD e Proteção de Dados 26 de maio de 2026

RIPD em Fintechs: quando sua startup é obrigada a elaborar

Fintechs frequentemente tratam dados de crédito, biometria e decisões automatizadas — operações que acionam a obrigação de elaborar o RIPD independentemente do porte da empresa. Este artigo explica…

LGPD e Proteção de Dados 26 de maio de 2026

Transferência Internacional de Dados: o que a Resolução ANPD 19/2024 exige de fintechs

A Resolução CD/ANPD 19/2024 tornou obrigatória a adoção de cláusulas-padrão contratuais nas transferências internacionais de dados pessoais, com prazo encerrado em agosto de 2025. O artigo analisa os…

LGPD e Proteção de Dados 25 de maio de 2026

LGPD o que é: guia jurídico para fintechs e startups

A LGPD impõe obrigações concretas a qualquer empresa que trate dados pessoais no Brasil, independentemente do porte ou setor. Este artigo explica o que a Lei 13.709/2018 exige…

LGPD e Proteção de Dados 6 de maio de 2026

Interesse Legítimo na LGPD: quando não basta para fintechs

O interesse legítimo é a base legal mais invocada por fintechs, e a mais mal aplicada. Este artigo mostra os requisitos do art. 10 da LGPD, o teste…